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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 03:00
Medida Provisória nº 453, de 22 de janeiro de 2009
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 15:16
Lei que restringe uso de animais como cobaias está no Diário Oficial
básica, ciência aplicada, desenvolvimento tecnológico, produção e controle da qualidade de drogas, medicamentos, alimentos, imunobiológicos.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2008 - 02:00
Violência das torcidas e suas conseqüências criminais
Gustavo Serafim de Aguiar Silva, advogado, pós-graduado pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural
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Doutrina » Ambiental Publicado em 24 de Julho de 2006 - 01:00
Agenda 21, plano diretor e o fortalecimento da participação popular
de Pelotas, Coordenador do Fórum de Desenvolvimento Sustentável de São José do Norte/RS.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2004 - 15:30
Homicídios aumentam no Brasil
RIO - Os homicídios aumentam a cada ano no país, segundo os Indicadores de Desenvolvimento
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2004 - 11:31
Relatório preliminar do GAFI melhora avaliação do Brasil sobre lavagem de dinheiro
O relatório preliminar apresentado durante reunião na Organização de Cooperação de Desenvolvimento
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Janeiro de 2004 - 03:00
Intersexo
Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (PUC/PR). Bacharel em Direito pela UEL.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2019 - 12:40
Certidão negativa não pode ser exigida de empresa que teve recuperação deferida antes da Lei 13.043
O entendimento é da Terceira Turma.
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Julho de 2025 - 15:01
STF poderá retomar julgamentos tributários bilionários
serviços ou vendem ao consumidor final devem estar atentas às decisões, que podem afetar diretamente suas operações e obrigações fiscais.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2024 - 13:00
Pacheco cancela efeitos de trecho da MP 1.227, que limitava benefícios a empresas
/2024 que trata da restrição ao uso de benefícios fiscais por empresas privadas.
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Maio de 2023 - 12:22
“Fim das isenções com a Reforma Tributária impede escândalos como o da caixa-preta da Receita”, diz especialista
da PEC 110/19 lembra que a proposta em discussão no Congresso acaba com as renúncias fiscais dadas às empresas.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Maio de 2023 - 16:24
Premiação é salário?
para o cálculo das verbas trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2021 - 14:18
Como funciona a venda para a Zona Franca de Manaus?
A operação de venda de mercadorias para a ZFM é repleta de benefícios fiscais, exigindo alguns
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2015 - 11:09
Tribunal nega pleito de homem que pretendia partilhar dívidas após divórcio
fiscais e bancárias referentes a empresa de que era sócio com a sua ex-mulher
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2015 - 16:54
Conselheiros têm 15 dias para escolher entre Carf ou advocacia
Recursos Fiscais) terão 15 dias – contados a partir de amanhã – para decidirem pela permanência no colegiado ou pelo exercício da advocacia privada
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Março de 2015 - 15:15
A Inconstitucionalidade do art. 219, § 1º do CPC na Prescrição de Créditos Tributários
Lei Ordinária - art. 219, § 1º do Código de Processo Civil - pode ser aplicado nas execuções fiscais de créditos tributários, o que é inconstitucional
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Array Publicado em 2014-09-25T13:14:23+00:00
OAB questiona STF sobre aplicação de norma do CPC em execução fiscal
fiscais “a certidão de dívida ativa tributária é constituída de forma unilateral pelo credor"
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Array Publicado em 2013-09-12T13:30:29+00:00
Advogados podem julgar em órgãos administrativos
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, os Tribunais de Impostos e Taxas e os Conselhos Municipais de Tributos
